Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
    • SICCAU
    • Denúncia
    • Solicitação de Registro
      • Profissional
      • Empresa
    • Pesquisa por Profissional
    • Consulta por RRT
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Escritórios Regionais
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Conselho Diretor
      • Comissões
    • Calendário 2023
    • Pautas das Reuniões Plenárias
    • Atas e Súmulas
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
      • Conselho Diretor
      • Comissões Ordinárias
      • Comissões Especiais
      • Comissões Temporárias
    • Termos de Cooperação
    • Eleições do CAU
      • 2020
      • 2017
      • 2014
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimentos
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/PR
      • Instruções Normativas
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias
      • Portarias Normativas
    • Atos Administrativos
      • Atos Declaratórios
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência e Prestação de Contas
  • ÉTICA
    • Intimação de Processo Ético
    • Sanções Ético-disciplinares
  • NA MÍDIA
    • Clipping
    • Artigos
  • DÚVIDAS
  • OUVIDORIA

Cadastrar Denúncia

Quem pode denunciar?

Qualquer cidadão ou pessoa jurídica.

 

Por que devo denunciar?

Sua participação é muito importante para o CAU/PR. Você nos ajuda a corrigir desvios no exercício da profissão e a conscientizar a sociedade sobre a importância do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo apenas pelos profissionais habilitados.

 

O que posso denunciar?

  • Condutas antiéticas de Arquitetos e Urbanistas (ver roteiro abaixo)*
  • Editais de Concurso Público e/ou Licitações, quando o conteúdo do edital se referir a atribuições de Arquitetos e Urbanistas.
  • Obras e reformas sem responsável técnico. ATENÇÃO! O CAU não possui poder de embargo a obras.

 

O que não é competência do Conselho?

  • Avaliar o descumprimento de salário mínimo profissional (Lei Federal nº 4.950/A).

Responsável: Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no estado do Paraná (Sindarq-PR) e/ou Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).

  • Apurar casos de trabalhadores sem equipamentos de segurança (EPI – Equipamento de Proteção Individual).

Responsável: SRTE – Superintendência Regional do Trabalho, Emprego e Renda.

  • Questões referentes a riscos de desabamento e de segurança em edificações.

Responsável: Defesa Civil.

  • Questões sobre recuos de obras, invasão de terrenos, barulho em obras, horário de execução de obras, guarda de materiais de construção em locais incorretos, entregas de alvarás de construção e de habite-se.

Responsável: Prefeitura.

  • Questões financeiras, comerciais, perdas e danos.

Responsável: Justiça Comum/Juizados Especiais Cíveis.

  • Avaliar riscos relacionados às edificações (fissuras, trincas, rachaduras, fendas, corrosão, deformações, contenção de encostas, impermeabilização e outros).

O que fazer? Contratar um profissional habilitado com registro no CAU para elaboração de laudo técnico com a anotação do devido RRT.

 

Onde denunciar?

No site do CAU/PR (veja abaixo o procedimento) e presencialmente, em qualquer um dos nossos escritórios regionais:

  • Clique aqui para conferir os endereços do CAU/PR.

O escritório de Curitiba funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. No interior, os atendimentos são de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h (excepcionalmente, os horários poderão sofrer alterações).

 

Como posso denunciar?

Para conhecer o passo a passo do preenchimento da denúncia, clique aqui. 

 

É possível não me identificar?

Sim, é possível. Sua denúncia poderá ser cadastrada de maneira anônima, caso não deseje se identificar. Portanto, se optar pelo anonimato, você não deverá incluir seus dados pessoais. Porém, não poderá ser informado do andamento da denúncia.

 

E se eu não quiser o anonimato?

Se seu e-mail for fornecido ao cadastrar a denúncia, você receberá as atualizações relacionadas sempre que um novo andamento for realizado. Sua identificação também permite que a fiscalização entre em contato, caso necessite de mais informações.

 

Roteiro para fazer a denúncia ética, quanto à produção de provas

O autor da denúncia deve apresentar todas as provas do fato alegado, sejam documentos, fotografias, correspondências eletrônicas, pareceres técnicos, entre outros. Todos os meios de prova lícitos são admitidos, inclusive prova testemunhal quando da realização de audiência de instrução. A denúncia referente à negligência, imprudência, imperícia ou erro técnico deverá ser fundamentada e, quando solicitado, ser instruída por um laudo técnico referente ao assunto.

Segue link para acessar a Resolução nº 143/2017 do CAU/BR que dispõe sobre as normas para a condução do processo ético-disciplinar: http://www.caubr.gov.br/resolucao143/

 

Se a sua denúncia atende aos requisitos citados acima, clique no link abaixo para registra-lá.

 

CADASTRAR DENÚNCIA

TRANS

BOTÃO: CAU EDUCA

Calendário

<< abr 2023 >>
dstqqss
26 27 28 29 30 31 1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 1 2 3 4 5 6

SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

ATENDIMENTO

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.
♦ WhatsApp
+554132180200
(de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h)
♦ Central de Atendimento
0800 883 0113
(de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h).
♦ Ou acesse aqui os endereços de nossos escritórios regionais.
♦ A sede do CAU/PR está localizada na Av. Nossa Senhora da Luz, 2530
CEP: 80.045-360 – Curitiba/PR.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
CAU/PR powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de cookiesAceitar
Gerenciar Concentimento

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Non-necessary

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

SALVAR E ACEITAR
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo