Fiscalização como atividade-fim é destaque do Fórum de Presidentes dos CAU/UF

O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de todas as Unidades da Federação (CAU/UF) se reúne nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em Brasília, para tratar de importantes assuntos de interesse do setor, como as novas formas de desconto da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para serviços de menor valor contratual e de interesse social e a fiscalização como atividade-fim do CAU. 

O colegiado também aborda o debate sobre o Projeto de Lei que trata da criminalização do exercício ilegal da profissão. Segundo o coordenador do Fórum e presidente do CAU/TO, Matozalém Santana, o CAU/BR está se estruturando para fomentar e acompanhar o tema junto ao Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira (15) serão tratados assuntos relacionados à fiscalização como atividade-fim do Conselho. “O Fórum de Presidentes já pactuou que a Fiscalização será um dos pilares desta gestão”, mencionou Santana.

O presidente do CAU/PR, Maugham Zaze, representa o estado no encontro que também aborda a coleta de dados para a emissão das carteiras profissionais dos arquitetos e urbanistas brasileiros. O Fórum entende que é preciso modernizar o sistema de coleta biométrica para emissão dos documentos.

O Fórum ainda reforça a importância da aprovação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) junto ao Ministério da Educação e a verificação da formação acadêmica atual para ver se atende ao rol de atribuições que o Conselho disponibiliza para os arquitetos e urbanistas. “Para que o Conselho forneça uma atribuição plena aos arquitetos e urbanistas, precisamos de uma formação adequada”, finalizou Matozalém Santana.

O presidente do CAU/PR, Maugham Zaze, durante o Fórum de Presidentes.