CAU/PR discute Lei de ATHIS pela Prefeitura de Foz do Iguaçu

Ação faz parte das atividades do Conselho na região Oeste do estado

Foto: Leandro Teixeira Costa (sec. de Planejamento), com Thais Marzurkiewicz (vice-pres CAU/PR) e Milton Zanelatto (pres. CAU/PR).

Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná desembarcaram em Foz do Iguaçu para uma série de atividades na região Oeste. Entre elas estava a cobrança da implementação da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, pela prefeitura do município. Para isso, uma reunião aconteceu com o secretário de Planejamento e Captação da prefeitura de Foz do Iguaçu, Leandro Teixeira Costa. A intenção foi obter esclarecimentos e verificar de que forma o Conselho poderá contribuir com a aplicação da lei.

Em 2021, a vice-presidente do CAU/PR, a arquiteta e urbanista, Thaís Marzurkiewicz, se reuniu junto ao prefeito da cidade, Chico Brasileiro, para discutir formas de retirar a lei do papel. Durante o encontro foram discutidas formas de implementação da Lei Municipal nº 5.008, aprovada em agosto do ano passado, e que instituiu na cidade a assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda em projetos e construção de habitação de interesse social. Thaís Marzurkiewicz esclareceu que desde 2015 existem tratativas do CAU, em parceria com a Associação dos Agrônomos Arquitetos e Engenheiros de Foz do Iguaçu (AEFI), para a regulamentação da Lei Federal nº 11.888/2008 com o município, tendo inclusive sido apresentado à época um projeto de Lei, que chegou a ser aprovado pela Câmara de Vereadores, porém sem homologação do poder executivo naquele momento. “A aprovação da Lei, em especial no momento de pandemia, onde muitas famílias precisaram ficar em isolamento, em situações precárias de moradia, vem para somar e atender uma grande demanda das pessoas de baixa renda, por condições dignas de moradia, possibilitando-lhes acesso à assistência técnica para construção ou reforma de suas moradias”, afirmou a vice-presidente do CAU/PR na ocasião da aprovação.

Na nova visita, a intenção foi pressionar a prefeitura de Foz do Iguaçu para que a lei possa impactar a vida de famílias da cidade.

Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS

Nos anos 2000, diversas entidades que lutavam por cidades mais justas e igualitárias conseguiram aprovar duas importantes Leis importantes: a Lei Federal 10.257/2021 (Estatuto da Cidade), regulamentando os instrumentos de política urbana da Constituição Federal de 1988, e a Lei Federal 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita), que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma e ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia.

Apesar da relevância, tanto os inúmeros instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, quanto a Lei de ATHIS não são foram efetivamente aplicados pelo poder público nas cidades brasileiras.

Assim como existe o SUS na área da saúde, a ATHIS garante que famílias com renda de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais da Arquitetura e Engenharia. É uma ajuda que vai desde a elaboração de projetos até o acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária das residências.

Trata-se de uma política que assegura moradia adequada e segura à população de baixa renda, e ainda movimenta a economia e o comércio local. Além disto, a implementação da ATHIS acaba por gerar emprego e renda na área da construção civil, possibilita a melhora da qualidade de vida, e diminui os gastos com saúde pública, associados às condições de salubridade da habitação.

Para estimular cada vez mais ações nesta área, desde 2017, todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados brasileiros devem dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo pelo País.

Debate do Código de Obras

Outro tema debatido durante a reunião na secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos foi a construção do novo Código de Obras de Foz do Iguaçu. Neste ano, a prefeitura abriu pesquisa pública para ouvir arquitetos, urbanistas, engenheiros, incorporadoras e imobiliárias com o objetivo de deixar o documento mais completo.

O Código de Obras do município é de 1991. Há 30 anos está sem receber atualizações. A renovação é esperada por todos. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná pode, na ocasião, apresentar sugestões sobre o tema.

Reforço na Fiscalização e Atividades Educativas

Foto: Fiscalização em Serranópolis do Iguaçu / PR.

A Arquitetura e o Urbanismo tomaram conta do Oeste do estado entre segunda e quarta-feira, dias 21 e 23 de novembro. Diversas atividades foram realizadas pelo projeto Rotas Paraná, como fiscalização profissional e de obras, palestras e atendimento aos profissionais da região.

Uma equipe do CAU/PR também esteve disponível para atender aos profissionais e estudantes do último ano de graduação das cidades de Medianeira e Guaíra. Foi a oportunidade para tirar dúvidas e ficar em dia com a autarquia federal. 

Um dos destaques do Rotas Paraná é o projeto CAU Educa, que apresenta o universo da Arquitetura e Urbanismo para crianças entre 4 e 12 anos. Desta vez, a ação lúdica foi realizada em uma escola municipal de Foz do Iguaçu. O CAU Educa já impactou mais de 650 estudantes paranaenses, que moram em cidades do litoral e das regiões de Maringá, Cascavel, Guarapuava, Londrina e Curitiba.

Foto: CAU Educa na Escola Josinete Holler, em Foz do Iguaçu.

Já na terça-feira (22), os Conselheiros do órgão de fiscalização federal estiveram em Foz do Iguaçu para debater os principais pontos da Arquitetura e Urbanismo do estado. A Reunião Plenária  aconteceu na Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu – ACIF, (Rua Padre Montoya, 490).

O presidente do CAU/PR, Milton Zanelatto, destaca que a atual gestão tem como uma de suas principais metas o processo de interiorização das atividades e da presença do Conselho em cidades que ficam fora da Região Metropolitana de Curitiba. “Os profissionais que atuam nos locais descentralizados solicitam atenção especial do Conselho. Nossa intenção é cobrir a maior quantidade de municípios do interior com ações de fiscalização, encontro com entidades de classe, visitas às instituições de ensino e assinaturas de acordos de cooperação com gestores municipais”, pontou o presidente do Conselho.

Palestra sobre Neuroarquitetura

Lorí Crizel com o pres. Milton Zanelatto, Conselheiros e o assessor institucional do CAU/PR

Entre as atividades da presença do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná esteve a palestra do arquiteto e urbanista Lorí Crizel. Ele abordou o tema “Neuroarquitetura: Conceitos e Dinâmicas Projetuais”.

A Neuroarquitetura contempla conceitos, estudos e pesquisas científicas que envolvem um conjunto de técnicas que convidam à chamada “experiência do usuário”, ou seja, um convite ao estímulo dos campos sensoriais, cognitivos e comportamentais do humano em um dado ambiente.

A palestra aconteceu no auditório do UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas. O evento é aberto, gratuito e ocorre nesta segunda-feira (21), às 19h.