Inscreva-se: palestra de Raquel Rolnik abrirá IV Seminário Legislativo

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik será uma das palestrantes da sessão de abertura do IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que o CAU/BR promoverá nos dias 18 e 19//02/16 na Câmara dos Deputados, em Brasília.  Clique aqui para fazer a inscrição on-line e gratuitamente.

Em seguida à palestra, na manhã do dia 18, haverá debate com o público e dois convidados especiais: um representante de movimentos sociais, Miguel Lobato Silva, e  o arquiteto e urbanista José Roberto Bassul Campos, ex-presidente do IAB/DF.  Antes, haverá uma breve exposição sobre processo legislativo, por  Jenner de Morais, Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

No período da tarde e na manhã do dia seguinte, os participantes serão divididos em dois grupos de trabalho dedicados à discussão de temas específicos: Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Ensino, Formação e Prática Profissional, Administração e Fiunanças. Na tarde do dia 19 as recomendações dos GTs serão debatidas em plenário. Ao final do evento, serão formuladas diretrizes para a ação parlamentar do CAU/BR em 2016, sempre em busca da defesa do melhor interesse da sociedade, da Arquitetura e do Urbanismo.

O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara. Veja abaixo a programação completa. Haverá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR.

A revisão da Lei de Licitações, a Lei de Parcelamento do Solo, as propostas de mudanças do Estatuto da Cidade, a regulamentação do Estatuto da Metrópole  e o programa Minha Casa Minha Vida serão alguns temas em destaque nos debates. E mais a MP 700, recem editada, que permite a transferência para construtoras privadas do direito de desapropriação por utilidade pública.

RAQUEL ROLNIK – Professora Associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo, Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007) e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2008-2014). É consultora de cidades brasileiras e latinoamericanas em politica urbana e habitacional e autora de livros e artigos sobre a questão urbana.

Raquel Rolnik

Em seu livro mais recente, “Guerra dos Lugares – A Colonização da Terra e da Moradia na Era das Finanças”, ela argumenta que a habitação deixou de ser um direito proporcionado pelo Estado para se transformar em mercadoria consumida individualmente como ativo financeiro, o que criou uma extrema dependência das construtoras e do sistema bancário. É o que ocorre no Brasil no caso de programas como o Minha Casa, Minha Vida, mas também de outros países, como a Espanha, Turquia e Chile.

Na visão da urbanista, a produção em massa de habitações pelo mercado, financiado pelo Estado, oferece um produto ruim e com um grande impacto para a qualidade de vida da cidade, pois o sistema só se viabiliza com a compra pelas construtoras de terra de “quinta categoria”,   como afirmou em entrevista para a Folha de S.Paulo publicada em 04/12/15.

GRUPOS DE TRABALHO – O GT  “Desenvolvimento Urbano”, abordará matérias que promovem alterações e incrementos nas principais normas federais, como as Leis nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Parcelamento do Solo Urbano; 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade; 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº.12.651, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal. Observar-se-á quais instrumentos ainda podem ser incorporados para torná-las mais eficazes. Também serão objeto de estudo, propostas de emenda à Constituição que objetivam a extinção do instituto denominado “Terreno de Marinha”.

O segundo GT, dedicado a “Prática e Formação Profissional, Administração e Finanças” apresentará os principais pontos da discussão sobre matérias que tratem do ensino e formação da Arquitetura e Urbanismo, seu exercício profissional e de alterações na Lei nº. 8.666/1993, que rege as compras públicas em todo o país.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

IV SEMINÁRIO LEGISLATIVO DE ARQUITETURA E URBANISMO

18 e 19 de fevereiro de 2016

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II – Auditório Nereu Ramos

Palácio do Congresso Nacional – Brasília/DF

18 de fevereiro de 2016, quinta-feira

9h Recepção e credenciamento de participantes

9h30 Cerimônia de abertura

Representante do CAU/BR: Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR

Representante da Câmara dos Deputados: Deputado Júlio Lopes

Representante do Senado Federal: Senador Cristovam Buarque

Representante dos Presidentes de CAU/UF: Tito Augusto Abreu de Carvalho, presidente do CAU/ES

Representante do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU): Miriam Addor, secretária-executiva do CEAU

10h Palestra: Breve Exposição sobre Processo Legislativo

Palestrante: Jenner de Morais, Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Consultor na Parlamento Consultoria e Assessoria

10h30 Mesa-redonda: Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas no Legislativo Federal

Palestrante: Palestrante: Raquel Rolnik, Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Mediador: José Roberto Bassul Campos, Consultor Legislativo do Senado Federal, mestre em Planejamento Urbano pela UnB

Debatedor: Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

Debatedor: Miguel Lobato Silva, ativista da União de Moradia do Estado de Goiás, membro do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades)

12h30 Intervalo para almoço

14h Reuniões dos grupos temáticos de trabalho

Grupo 1: Desenvolvimento Urbano (Auditório Nereu Ramos)

Coordenação: Maria Eliana Jubé Ribeiro, coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR

Relatoria: Sérgio Ferraz Magalhães, presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

Grupo 2: Prática e Formação Profissional, Administração e Finanças (Plenário de Comissão)

Coordenação: Renato Luiz Martins Nunes, coordenador da Comissão Especial de Exercício Profissional do CAU/BR

Relatoria: Roberto Py Gomes da Silveira, presidente do CAU/RS

16h Intervalo para café

16h15 Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

19h Encerramento

19 de fevereiro de 2016, sexta-feira

9h Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

12h Intervalo para almoço

14h Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

16h Intervalo para café

16h15 Encaminhamentos e apresentação de relatórios dos grupos temáticos de trabalho e plenária final

19h Encerramento

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Entrevistas com Raquel Rolnik:

Folha de S.,Paulo: Livro de Raquel Rolnik retrata a moradia na era das finanças

O Estado de São Paulo: Política de fachada 

Zero Hora: “É preciso entender a moradia como direito”

Fonte: CAU/BR