Participe: em Curitiba, Fórum debate ATHIS como política pública
| 24 de março de 2023 |
Com o objetivo de discutir a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como política pública necessária para o enfrentamento do déficit habitacional qualitativo na região Sul, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) promovem um evento em Curitiba, que será realizado nos próximos dias 18, 19 e 20 de abril, no Teatro Londrina (Rua Doutor Claudino dos Santos, 79).
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O “Fórum de ATHIS – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social como Política Pública” terá palestras, mesas-redondas e oficinas com relatos de experiências de representantes de municípios, órgãos governamentais estaduais e entidades de diversas regiões do país. A programação completa do evento será divulgada em breve.
A Lei Federal nº 11.888 de 2008 assegura às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e à construção de habitação de interesse social. De caráter autoaplicável, a Lei de ATHIS é um direito fundamental do cidadão, já que se trata de componente básico para a efetivação do direito social à moradia. Deve ter caráter permanente e ser concretizada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A ATHIS deve ser assegurada em programas beneficiados por recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), conforme prevê a Lei Federal nº 11.124/2005.
Essencial para a efetivação plena do direito social à moradia, a ATHIS é um norte referencial para o desenvolvimento de políticas públicas que identifiquem e reconheçam as inadequações habitacionais para traçar estratégias e mecanismos de atuação estatal a fim de superar esses problemas.
Bom dia,
Qual o horário/programação do Fórum?
Grata
Fabiana
Prezada Fabiana,
seguem os horários e a programação do Fórum.
Att.
CAU/PR.
18/04 – Terça-Feira
19h00
Mesa de abertura
Milton Zanelatto – Presidente do CAU/PR
Tânia N. G. Verri – Vice-presidente da Regional Sul do IAB
Camila Scucato – Superintendente do Paranacidade
Guto Silva – Secretário do Planejamento do Paraná
20h00
Palestra: Inadequações de moradia no Sul do Brasil (Fundação João Pinheiro)
Frederico Poley – Fundação João Pinheiro
Palestra: ATHIS, a contextualização do Sul do Brasil e o papel do CAU/PR
Constança Camargo – Coordenadora da Comissão de ATHIS do CAU/PR
19/04 – Quarta-Feira
8h00
Visita técnica à Rio Branco do Sul/PR – Projeto Morar Bem Madre – Sociedade Cooperativa Ambiens
(Inscrições limitadas: 34 vagas)
10h00
Exibição do documentário “Habitação Social: questão de Saúde Pública”, dirigido pelo jornalista Paulo Markum, com produção do CAU/BR.
14h30
Mesa: Relatos de experiência de políticas municipais de ATHIS
Mediação – Taís Tsukumo – Pesquisadora do projeto TraDUS
Lisandra Mara – URBEL – Prefeitura de Belo Horizonte/MG
Anuska Iglesias Bautista – Escritório Público da Prefeitura de Salvador/BA
Lessa Golignac – Prefeitura de Sobral/CE
Stefânia Poeta Pontes e Renata Alcântara – Prefeitura de Rio Branco do Sul/PR
Adriane Nunes Ferreira (Ambiens Sociedade Cooperativa)
Representante da Prefeitura de Chapecó/SC
17h30
Mesa: Projetos desenvolvidos com fomento do CAU/PR
Mediação – Gustavo Linzmeyer – Conselheiro do CAU/PR
Maria Inez Gomes – ADECOL
Érica Bernabé Takanashi – IAB/PR Maringá
Maysa Battistam – Associação de Moradores A Força de um Poder Maior
Iara Beatriz Falcade – Instituto Contestado de Agroecologia
20/04 – Quinta-Feira
8h00
Mesa: Relatos de experiência dos CAU/UF em parcerias na construção de políticas de ATHIS
Mediação – Fernando Domingues Caetano – Paranacidade
Simone Buiate – CAU/GO
Lucas Fonseca – CAU/MG
Juliano Leite e Glauco Gobbato – CAU/MT
Matheus de Almeida Vieira e Flávio Campos – CAU/PA
Glauco Gobbato e Juliano Leite – CAU/RN
Carla Tames Alvarez – CAU/RO
Paulo Henrique Soares e Sandra Becker – CAU/RS
Silvya Helena Caprario, Rosana Silveira e Pedro Schultz – CAU/SC
Representante do CAU/DF
10h30
Mesa: O déficit habitacional e o papel das entidades na construção de políticas públicas e ações de ATHIS
Mediação – Tânia Nunes Galvão Verri – IAB/DN
Frederico Poley – Fundação João Pinheiro
Clarice Misoczky de Oliveira – IAB/RS
Jeanne Versari – IAB/PR Maringá
Iara Beatriz Falcade – SindArq/PR
Antonio Couto Nunes – CAU/BR
14h00
Oficina: estruturando um escritório público de ATHIS em cidades do Paraná
Mediação – Constança Camargo, Jeanne Versari e Geovana Camargo
Como acessar emendas parlamentares – Luciana Rubino – CAU/BR
Guia como implantar ATHIS nos municípios – Fernanda Simon – CAU/SP
Desafios para tramitação da Lei de ATHIS em Maringá – Márcio Lorin – Prefeitura de Maringá/PR