Carta de Curitiba para uma Política Nacional de ATHIS deve nortear ações do CAU

A “Carta de Curitiba para uma Política Nacional de ATHIS” foi aprovada por unanimidade durante a 44ª Reunião Plenária Ampliada do CAU Brasil. O documento deve nortear a atuação e as políticas do Conselho em todo o país sobre a Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social.

Escrita na capital paranaense, durante o Fórum de ATHIS – que foi realizado em abril, a Carta apresenta sugestões para superar a crise habitacional instaurada no território brasileiro, “com a viabilização de uma política nacional de habitação que contemple a ATHIS no Brasil, separando em ações de articulação externa e de estruturação interna da atuação do CAU, assim como os desafios a serem enfrentados pelo nosso campo de atuação”, diz um trecho do documento.

O presidente do CAU/PR, Milton Zanelatto, lembra que o Fórum de ATHIS teve a participação de representantes de dezenas de CAU/UF, secretários de estados, prefeitos, vereadores e diversas autoridades. “Durante o evento, com a colaboração dos participantes, conseguimos elaborar um diagnóstico sobre a situação da política habitacional nacional. A aprovação da Carta pela Plenária do CAU Brasil é mais uma vitória do CAU/PR na luta pela moradia saudável e adequada”, afirma.

Em 2023, a Lei de ATHIS completa 15 anos de sanção. A Lei Federal nº 11.888 assegura às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e urbanistas engenheiros para o projeto e a construção de habitação de interesse social. “Mas poucos são os gestores públicos que compreenderam a dimensão da lei e a urgência em aplicá-la. Há 8 anos o CAU investe recursos para sua promoção e financiamento de ações correlatas, os quais somam, atualmente, mais de 23 milhões de reais. Este valor, em conjunto com a responsabilidade social e o idealismo dos profissionais de arquitetura e urbanismo, tem contribuído para evidenciar que o problema não se reduz à falta de recursos para habitação – argumento comumente utilizado – mas sim, a falta de vontade política e de conhecimento do potencial de efetivação de direitos relacionados à garantia da moradia digna”, aponta outro trecho do documento formulado em Curitiba.

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