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20/02/2024ㅤ Publicado às 12:05

No próximo dia 29 encerra-se o prazo para obter o desconto de 10% na Anuidade do CAU 2024 para pagamento à vista.

Os arquitetos e urbanistas podem quitar a anuidade até o dia 30 de junho. Para empresas, a data final é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU irá considerar a anuidade vencida e o valor será acrescido com juros e multa.

Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil (Acesse aqui a publicação no Diário Oficial da União), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:

  • Anuidade do CAU: R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)
  • Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e um centavos)
  • Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
  • Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)

O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).

Neste ano, a política de descontos teve novidades com a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos e urbanistas que enfrentam doenças graves. Quem é portador de doença que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para enfermidades controláveis, a isenção considera o prazo de validade do laudo médico. Para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Profissionais com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA também estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.

Outros descontos também são oferecidos (veja abaixo).

Descontos de Ações Afirmativas:

  • Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto
  • Licença-maternidade: 50% de desconto*
  • Licença-paternidade: 50% de desconto*

*Solicite pelo SICCAU (saiba mais aqui).

Descontos por Tempo de Formado:

  • Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
  • 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
  • 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
  • 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
  • Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto

*Válido apenas para pagamento à vista.

Pagamentos

Para pagamento à vista também será disponibilizado desconto de 5% até o dia 31 de março. Além disso, a anuidade pode ser parcelada em até 6X sem juros.

Outra opção para pagamento é a modalidade via cartão de crédito, em até 12 vezes, ampliando ainda para liquidação de outras taxas e tributos como, por exemplo, RRT, certidões, multas e dívidas. Ao optar por essa forma de pagamento, o profissional de Arquitetura e Urbanismo deverá conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração a quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais.

Tutoriais

O CAU desenvolveu tutoriais sobre como efetuar a negociação no SICCAU e como solicitar o desconto.

Para efetuar negociação veja o tutorial AQUI.

Veja o passo a passo de como solicitar o desconto: clique aqui!

Dúvidas

Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas.

Ligação gratuita: 0800-883-0113

Ligação de celulares: 4007-2713

Na internet: www.caubr.gov.br/atendimento

De segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).

Fonte: CAU Brasil.

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