Participe da Consulta Pública sobre a emissão de certidões do CAU

18/04/2024ㅤ Publicado às 11:36

Termina nesta sexta-feira (19), o prazo para enviar contribuições à consulta pública que trata do anteprojeto de resolução para modificar as normas sobre a emissão de certidões pelo conjunto autárquico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

A intenção da nova resolução é estabelecer as condições e regras para emissão de certidões pelo CAU, concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, como a Certidão de Acervo Técnico-Profissional Sem Atestado (CAT-S); Certidão de Acervo Técnico-Profissional Com Atestado (CAT-A); Certidão de Acervo Técnico-Operacional (CAT-O); Certidão de Registro de Pessoa Física (CRPF); Certidão de Registro de Pessoa Jurídica (CRPJ); e Certidão Negativa de Débito (CND).

Acesse este link e colabore com a consulta pública!

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