CAU Ano 1 – Um balanço de lutas e conquistas

Final de ano é momento de avaliações e balanços. É a época de contabilizar dificuldades e vitórias, de ponderar entre o projetado e o realizado.

Para nós, arquitetos e urbanistas, este balanço assume um significado especial em 2012, uma vez que marca o ano 1 do nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Chegamos ao final de um período de 12 meses em que, literalmente, tivemos que construir o CAU a partir do zero. Foi um trabalho árduo, mas que, felizmente, podemos garantir resultou num saldo extremamente positivo.

É importante salientar que ideia de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo remonta ao início dos anos 60. Há meio século, um grupo de arquitetos que incluía nomes como Miguel Pereira, Eduardo Lins de Mello, Ícaro de Castro Mello, Ari Garcia Rosa, Mauricio Roberto, Carlos Maximiliano Fayet, Álvaro Folkmar, Demétrio Ribeiro e o curitibano João Villanova Artigas, entre outros, passou a defender a constituição do CAU. Isto porque quando do surgimento do sistema CREA/CONFEA, em 1933, havia paridade entre as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Com o passar do tempo as engenharias foram se multiplicando, e a representação e as demandas dos arquitetos dentro do sistema foram perdendo força. Daí a razão da luta pela criação de um Conselho próprio, capaz de debater e decidir sobre a nossa prática profissional, apto a discutir e definir sobre a nossa formação profissional.

Primeiro Conselho criado depois da Constituição de 1988, posteriormente ao Código do Consumidor e pós-alteração do Código Civil, o CAU surgiu como uma organização moderna e enxuta, que nasceu sob os auspícios do século XXI.

Inovamos já em nosso processo eleitoral, todo realizado via internet, e demos uma demonstração inequívoca de comprometimento com o novo Conselho. Registramos a marca de cerca de 60% de participação dos eleitores. Só para efeitos de comparação, nas eleições do sistema CREA/CONFEA os índices de participação eram menores que 10% do total de eleitores.

Com todas as dificuldades que se possa imaginar, dado a complexidade do desafio, começamos o ano colocando em funcionamento o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU. Plataforma de serviços desenvolvida dentro dos conceitos mais modernos da Tecnologia da Informação e gerenciamento, com certificação e protocolos digitais, o SICCAU transformou-se numa ferramenta ágil e segura para o desenvolvimento das atividades dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo. Vale frisar que, no Paraná, atualmente o número de RRTs mensais emitidos já está no patamar do mesmo período de 2011.

Vencida a etapa inicial de implantação do CAU, passamos, paulatinamente, a apresentar o Conselho para a sociedade. No Paraná, iniciamos por contatos com os principais órgãos representativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apresentando a todos o CAU e esclarecendo sobre a implantação da Lei 12.378/2010 que criou o Conselho e regulamentou a profissão do arquiteto e urbanista. Também fizemos contato com os meios de comunicação e veiculamos na TV comercial institucional sobre o CAU.

Realizamos um primeiro roteiro de visitas ao interior do Estado (Maringá, Londrina, Campo Mourão, Cascavel, Marechal Cândido Rondon, Toledo e Foz do Iguaçu), no qual nos reunimos com os profissionais dessas regiões para esclarecer sobre o funcionamento do CAU. Promovemos e apoiamos diversos eventos como o “Seminário CAU/PR”, a exposição “A arquitetura de Lelé: fábrica e invenção”, em homenagem ao arquiteto João Filgueiras Lima; o ciclo de debates e exibição de filmes “Arquitetura, Cinema e Cidade”; o seminário “Perspectivas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano em Curitiba e as Eleições 2012”; além das reuniões das comissões nacionais do CAU de Finanças, Exercício Profissional e Ética.

Neste final do ano, realizamos o processo de atualização cadastral e coleta de dados biométricos visando a emissão das novas carteiras profissionais. Numa operação logística complexa, conseguimos a marca de mais de 4500 arquitetos e urbanistas atendidos numa primeira etapa, o que representa cerca de 85% dos profissionais em atividade no Estado.

Entramos agora numa nova fase do CAU/PR. Alugamos um imóvel em Curitiba para instalação definitiva do Conselho. O CAU/PR vai funcionar numa residência histórica, considera UIP – Unidade de Interesse de Preservação, construída nos anos 60. Ao mesmo tempo temos autorização da Plenária para instalar sedes regionais em Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco, o que deverá acontecer ainda no primeiro semestre de 2013.

Entre as nossas bandeiras para o próximo ano está a implementação da Lei 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social. Ela assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira através da sustentabilidade da moradia das famílias mais necessitadas. Trata-se de um instrumento fundamental para democratizar o acesso à arquitetura para a população de baixa renda, que assegura às prefeituras recursos do Ministério das Cidades para a contratação de arquitetos para prestação de assistência gratuita aos projetos de interesse social.

Abrimos espaço para a participação dos estudantes, recebendo representantes dos alunos dos principais cursos de Arquitetura de Curitiba. Atualmente, estamos implantando o Núcleo de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Cidadania do CAU/PR, com o objetivo de incentivar e apoiar os arquitetos e urbanistas no processo de constituição de Pessoas Jurídicas.

Também vamos lutar para que as obras públicas sejam qualificadas pela adoção generalizada de processos de seleção de projetos e serviços, baseados na qualidade.

É importante registrar que estamos começando o processo de fiscalização, ao mesmo tempo em que iniciamos campanha para incentivar a presença dos profissionais arquitetos em todas as administrações municipais do Estado. Hoje, metade das cidades do Paraná não conta com nenhum arquiteto. Esta é uma realidade que deve ser transformada, rapidamente.

Queremos estar representados e contribuir com a elaboração de planejamento urbano, rural e territorial no Estado do Paraná. Acreditamos que os arquitetos e urbanistas devem participar de todas as esferas do poder público (judiciário, legislativo e executivo), em particular na definição da aplicação dos recursos públicos.

Jeferson Dantas Navolar

Presidente do CAU/PR