Artigo: Os Direitos da Pessoa com Deficiência e o papel do Arquiteto

*Ricardo Tempel Mesquita

A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida no dia 04 de dezembro de 2018, no auditório da Prefeitura de Cascavel, que teve como tema “A conquista dos direitos da Pessoa com Deficiência”, foi fundamental para, entre outras ações, consolidar o importante papel da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) desse município, com participação de representantes do CAU.

O evento contou com a presença de diversos representantes da sociedade, notadamente das entidades representantes das Pessoas com Deficiências (PcDs) e autoridades públicas, inclusive do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos. Durante a cerimônia, ele encaminhou o anteprojeto de lei que cria o cargo de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para estar presente em todos os eventos públicos do município.

Ao final da cerimônia de abertura, como representante do CAU nessa comissão, tive a oportunidade de entregar nas mãos do prefeito o ofício 099/2017, de 12/04/17, expedido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Paraná, comunicando que : “Ante o disposto na legislação pátria vigente, cabe aos municípios implementarem desde já as rotas acessíveis e, igualmente, os municípios devem atualizar legislação local no sentido de que assumam a construção e manutenção das calçadas (afastando essa responsabilidade do particular), dentro dos padrões técnicos de acessibilidade” (leia o documento na íntegra).

A Lei Brasileira da Inclusão (LBI), Lei Federal nº 13.146/2015, preconiza essa atribuição em seu artigo 113, incluindo, além dos municípios, os estados e a União.

Rotas Acessíveis são caminhos sem obstáculos, dentro dos critérios estabelecidos pela NBR 9050, destinados a atender o fluxo de pessoas a unidades de saúde, transporte, educação e órgãos públicos e particulares de uso coletivo, oferecendo segurança e autonomia, notadamente para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, como gestantes, carrinhos de bebê, pessoas obesas, enfim possibilitando equiparação de oportunidades a todos, independentemente de suas condições físicas e sensoriais.

Na conferência, na cidade da região oeste do estado, após a cerimônia de abertura, o professor Ênio da Rosa, atual interventor do Instituto de Cegos do Paraná, realizou uma brilhante palestra onde citou pensamentos de dois grandes escritores contemporâneos. O primeiro de Saramago: “O que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas”, ou seja, dependem de luta constante. O segundo de Ariano Suassuna: “ Não sou nem otimista nem pessimista. Os otimistas são ingênuos e os pessimistas amargos. Sou um realista esperançoso.”

Temos a obrigação de lutar pelos direitos de toda a sociedade, principalmente, dos excluídos pelas diferenças antropométricas, intelectuais e sensoriais. Muitos talvez não saibam da importância de um intérprete de Libras em todos os eventos sociais. Segundo o IBGE, 5% da população, quase 10 milhões de pessoas são surdas, e destas 70% não compreendem o português e permanecem alheias às informações, formando uma imensa legião de excluídos. Isso sem contar aqueles que perderão a visão pelo avanço da idade, destino inexorável de todos nós.

Nosso papel como arquitetos e urbanistas é o de criar ambientes equiparativos, dentro dos conceitos de Desenho Universal, eliminando obstáculos e elementos construtivos que ofereçam riscos, tais como pisos escorregadios e irregulares, dando preferência a ambientes planos, sem desníveis desnecessários e, quando existirem, optando por rampas suaves ao invés de degraus e escadas. Dependendo da deficiência, um único degrau representa um obstáculo intransponível ou um risco de queda com consequências imprevisíveis.

Durante a cerimônia de posse do atual presidente, chamou a atenção o gesto da primeira dama que, antecedendo o novo chefe do executivo, deu um belo exemplo de integração desta parcela significativa de brasileiros, com um belo discurso em Libras que emocionou a todos.

Inspiremos nossas atitudes no ensinamento do maior de todos os mestres: “Ama teu próximo como a ti mesmo”. Tenhamos em mente que nossas ações podem influenciar positiva ou negativamente a vida de nossos semelhantes e nunca pensemos que é tarde para mudar. Como sentenciou Chico Xavier: “ Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo FIM”.

*Ricardo Tempel Mesquita é arquiteto e urbanista – arqmesquita@gmail.com

Seguem abaixo alguns exemplos de acessibilidade em Cascavel: