Democracia simulada e o sequestro da participação

Tiago Holzmann da Silva*

A cidade de Porto Alegre é pioneira em planejamento urbano no Brasil, tendo elaborado o primeiro Plano Diretor da história das cidades brasileiras e conta com uma longa tradição de planos e projetos urbanos desde o início do século passado. A partir dos anos 90 a implantação também pioneira e exitosa do Orçamento Participativo – OP – projetou internacionalmente esta característica da cidade que, certamente, influenciou para que o Fórum Social Mundial fosse realizado em Porto Alegre ampliando o reconhecimento internacional às nossas iniciativas de vanguarda política e administrativa.

Entretanto, estas políticas públicas foram sendo gradativamente distorcidas ou abandonadas e o que assistimos hoje é a destruição do sistema de planejamento e da política descrita nos capítulos iniciais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanos e Ambiental – PDDUA – em vigor, que visa(va) claramente equilibrar o planejamento da cidade entre critérios técnicos e a participação efetiva da comunidade visando a construção de uma cidade mais justa e democrática.

O que temos hoje é um Plano Diretor completamente contraditório entre seus princípios e objetivos e seus verdadeiros resultados. O maior problema é a falta de um Projeto de Cidade pactuado entre todos os cidadãos, uma visão de futuro, a definição de um cenário de como será nossa cidade daqui a 10 ou 20 anos. O Plano Diretor até esboça este Projeto de Cidade em seus capítulos iniciais, mas as administrações municipais parecem não ter força, ou interesse, em efetivá-lo. A construção da cidade acaba sendo realizada de maneira totalmente fragmentada, sem uma visão global e um rumo definido, sem integração entre os planos e projetos e, pior de tudo, gravemente influenciada pelos interesses de alguns grupos que aprovam como querem, sem discussão pública, seus “projetos especiais” em áreas estratégicas para a cidade, geralmente com a colaboração ou a conivência de alguns representantes do poder público.

Todas as grandes cidades passaram a sofrer com maior intensidade o assédio dos grandes grupos econômicos que transferiram suas ações especulativas para o espaço urbano e imobiliário, caracterizando-os hoje como um bem especulativo que substituiu outros investimentos tradicionais. A crise internacional foi resultado, fundamentalmente, de uma bolha imobiliária especulativa. Esta nova lógica obriga os agentes da especulação, que antes exerciam uma macro influência apenas junto a governantes e empresários, agora tenham que agir “por dentro” das estruturas municipais criadas para o planejamento participativo e a gestão da cidade.

Em Porto Alegre, o que assistimos é o sequestro destes ambientes participativos pelos grupos que se beneficiam com a especulação e por seus aliados de ocasião. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – CMDUA, que tem a competência legal de “formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”, está amplamente dominado por estes interesses específicos e altamente parciais na lógica urbana, privilegiando os grandes grupos econômicos – imobiliários, obras viárias e comerciais – que tem no lucro sua maior motivação pela cidade. Apesar de que sejam interesses legítimos de uma parcela importante da economia de uma cidade, estes interesses nunca podem ser hegemônicos porque, claramente, não estão a serviço de toda a sociedade e sim buscam apenas o benefício de seus proprietários e acionistas.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA – está previsto no Plano Diretor de Porto Alegre – PDDUA – e seu funcionamento está regido pelo Decreto nº 16.836, de 25 de outubro de 2010. O CMDUA é o “órgão de integração” do Sistema Municipal de Gestão e Planejamento e tem como sua principal atribuição “zelar pela aplicação da legislação municipal relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano ambiental, propor e opinar sobre a atualização, complementação, ajustes e alterações do PDDUA”, além de diversas outras atribuições como aprovar “projetos especiais”, tratar dos temas referentes ao “solo criado” entre outros. É, portanto, um espaço muito importante pelo qual passam decisões fundamentais para o futuro da cidade.

O CMDUA é presidido pelo titular da Secretaria do Planejamento Municipal, extinta em 2013, mas substituída pela Secretaria Municipal de Urbanismo – SMURB – e é composto por mais 27 conselheiros e seus suplentes, com mandato de dois anos, na seguinte proporção: 9 representam a comunidade; 9 representam entidades não-governamentais ; e 9 representam órgãos públicos.

A escolha destes se dá de forma diferenciada para cada uma destas categorias. Das 9 representações da comunidade, oito são eleitas diretamente em plenárias convocadas em cada uma das oito regiões de planejamento e mais uma em reunião plenária específica do OP. Pelo regulamento, estas plenárias são abertas mas exigem inscrições prévias dos moradores. As 9 representações de órgãos públicos, sete são indicados diretamente pelo Prefeito Municipal representando as secretarias de governo (SPM/SMURB, EPTC, DEMHAB, SMAM, GP, Gestão e SMOV); a Metroplan representa o Governo do Estado e a UFRGS a esfera federal. As 9 representações das entidades não governamentais são escolhidas por meio de uma eleição na qual podem votar entidades pré cadastradas conforme critérios que as classificam como “entidades de classe e afins ao planejamento urbano”, “entidades empresariais, preferencialmente da área da construção civil” e “entidades ambientais e instituições científicas”. Os critérios de cadastramento das entidades “afins ao planejamento urbano” são absolutamente amplos e vagos e já permitiu, por exemplo, que uma associação de proprietários de imóveis no estado de Santa Catarina votasse e, na última eleição, um Sindicato de Transportadores Rodoviários de Valores. O que estes têm “afim ao planejamento urbano” de Porto Alegre é uma incógnita. Este é o ponto. Com as regras em vigor, qualquer entidade de classe ou sindicato passou a ser “afim ao planejamento urbano” o que esvaziou de conteúdo estas representações.

O PDDUA exige, em seu artigo 40, que as representações das entidades não–governamentais sejam “alteradas em três fóruns específicos a serem realizados por ocasião das Conferências Municipais do Plano Diretor”, previstas no mesmo Plano, mas nunca realizadas com este fim. A atual forma de escolha e eleição para o CMDUA é, portanto, realizada em discordância com o que rege o Plano Diretor e, muito pior, baseado em um regulamento interno elaborado pelo próprio CMDUA no qual a maioria ali existente construiu regras para excluir a minoria e a diversidade, impedindo a proporcionalidade na eleição.

Esta manobra excluiu do CMDUA a representação de entidades que são tradicionais defensoras de um projeto integrado equilibrado para a cidade, críticas dos mega empreendimentos e aliadas das comunidades, como o IAB, os sindicatos de profissionais técnicos (arquitetos, engenheiros, sociólogos e outros) e as associações ambientais. Ou seja, temos hoje uma composição do CMDUA que não representa a diversidade de opiniões e visões sobre a cidade.
Por exemplo, uma instituição como a OAB, com longo histórico de defesa da sociedade, tem seus representantes no CMDUA alinhados com os interesses da especulação imobiliária, e são seus defensores naquele fórum. Por outro lado, os indicados pela Prefeitura Municipal, que são técnicos das diversas secretarias, não tem nenhuma autonomia para a sua atuação técnica e são obrigados a votarem em bloco segundo critérios políticos de seus superiores, sob pena de serem imediatamente substituídos.

Desta maneira, os grandes empreendimentos imobiliários, novos shoppings, grandes obras viárias e outros projetos de interesse dos grandes grupos econômicos são superficialmente analisados por este Conselho, muitas vezes atropelando critérios técnicos e legais, simulando um ambiente democrático no qual, em realidade, o jogo já está jogado. Estes grupos já sequestraram vários conselhos municipais e atuam profissionalmente contando, geralmente, com a conivência de alguns agentes públicos, dos quais são seus principais patrocinadores eleitorais. Esta situação gera um ambiente no qual a democracia está falseada e a real representação da sociedade totalmente distorcida através de ardis e manobras conhecidas da velha política.

Nossos bons exemplos de cidade, que sempre foram as distantes Paris, Barcelona ou Copenhague, agora são representadas por realidades culturais e socioeconômicas bem mais próximas da nossa como Rosário, na Argentina ou Medellin e Bogotá, na Colômbia. Estas cidades tem se destacado exatamente por haverem revisado as suas prioridades e estarem focando seu desenvolvimento nas pessoas. Aqui seguimos priorizando o automóvel privado, o asfalto, os shoppings, os condomínios fechados, os espigões e ainda sofremos com a falta de uma política urbana decente, com o abandono dos espaços públicos, ou sua privatização, com o descaso com os direitos das comunidades, com a absoluta falta de planejamento e a total inexistência de espaços democráticos de discussão sobre o futuro da cidade.
A realidade da “gestão participativa” em Porto Alegre contraria frontalmente os melhores conceitos contemporâneos de urbanidade. Longe de ser um “choro de perdedor”, a exclusão da representação no CMDUA do IAB e de outras entidades representa, por um lado, a desqualificação técnica do mesmo e, por outro, a exclusão de entidades que historicamente lutam pelos interesses coletivos da sociedade, pelo patrimônio cultural, pelo meio ambiente, pelo planejamento, pela qualidade dos espaços públicos, pela diversidade, pelas pessoas.

O IAB, em contraposição à esta simulação da democracia e o sequestro da participação propõe que sejam constituídos espaços efetivos de discussão e de elaboração de um Projeto de Cidade no qual todos os grupos tenham condições de colocar abertamente e em igualdade de condições os seus interesses e o seu modelo ideal de cidade para, no enfrentamento democrático e transparente dos conflitos, buscar os consensos e pactos que garantam um Projeto de Cidade compartilhado por todos.

Nesta lógica, o papel do poder público deverá ser alterado radicalmente, deixando de atuar como uma parte interessada e assumindo seu verdadeiro papel de mediador destes diversos interesses e de promoção do desenvolvimento equilibrado, sustentável e mais justo para toda a sociedade.

*Tiago Holzmann da Silva é presidente do IAB/RS

Artigo publicado no site Sul 21, em 28 de janeiro de 2014.