Entrevista candidato a deputado federal Professor Euler

Qual a importância da recriação do Ministério das Cidades? Na sua avaliação, qual a relevância de termos políticas públicas de desenvolvimento urbano envolvendo arquitetos e urbanistas, e engenheiros?

O Ministério das Cidades tem importância expressiva para o desenvolvimento dos municípios. A pasta tem a atribuição de elaborar políticas públicas de desenvolvimento urbano, de urbanização, de saneamento básico, de habitação, de meio ambiente e de transporte. Organizações que atuam com urbanismo e arquitetura apresentaram várias petições solicitando a recriação do ministério. Os arquitetos e urbanistas tem relação íntima com o objetivo do Ministério das Cidades já que são eles que nos trazem respostas aos desafios e as soluções para problemas de cada localidade. Um exemplo são os Planos Diretores e os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, atribuições do Arquiteto e Urbanista.
A recriação do Ministério das Cidades seria uma oportunidade de colocar, principalmente, pequenas cidades na agenda nacional, já que são elas que possuem menos capacidade técnica e financeira.

Na sua opinião, qual a importância dos Planos Diretores enquanto política de orientação do crescimento urbano?

Com as transformações tecnológicas e o crescimento das cidades vários desafios são apresentados. Com isso, a criação ou a revisão do Plano Diretor é de extrema importância, já que é esse documento que vai pensar e projetar o desenvolvimento ordenado das cidades, assegurando o bem-estar da população, de modo a preservar o meio ambiente, o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida dos moradores.
A legislação determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem criar ou realizar a revisão do seu Plano Diretor pelo menos a cada dez anos. Esse trabalho orienta as ações do poder público ouvindo a população, que deve participar das audiências públicas. Cascavel, no Oeste do Paraná, por exemplo, faz a sua revisão a cada cinco anos, tamanha são as demandas apresentadas à administração pública. Apoiar o Plano Diretor é apoiar o desenvolvimento e a atuação do arquiteto e urbanista, responsável por esse trabalho.

Durante a COP 21, na Conferência do Clima das Nações Unidas, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025; e a restringir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, até 2030. Como a questão da sustentabilidade está na sua pauta, enquanto política de planejamento urbano?

Curitiba, cidade que sou vereador por dois mandatos, é considerada referência internacional em relação às questões voltadas à sustentabilidade. Os corredores inteligentes para o transporte público é um dos exemplos de iniciativas que impactam a mobilidade e o meio ambiente.
Tendo atuado como professor e vereador nesta cidade, não posso deixar de apoiar iniciativas que utilizem a inovação e tecnologia no aprimoramento das ações que promovam o aumento dos resultados estabelecidos pela agenda da COP 21, conferência das Nações Unidas que aborda as questões relativas às mudanças climáticas no mundo.

A Lei 11.888/2008 (Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) é um dos vetores para a resolução da questão da carência habitacional no Brasil. Que ações você proporia para a consolidação dessa legislação, objetivando a solução desses problemas e a requalificação das moradias inadequadas?

Primeiramente, para que essa lei seja efetiva, devemos exigir que existam arquitetos e urbanistas trabalhando nas prefeituras. Há municípios que nem mesmo o representante da pasta de urbanismo e planejamento é um profissional da arquitetura e urbanismo, contribuindo para uma cegueira em relação aos problemas de carência habitacional. A partir da contratação de arquitetos e urbanistas, os municípios poderão realizar projetos com recursos próprios e se habilitar à obtenção de verbas federais disponíveis para esse objetivo.
Além disso, é necessário que o projeto para a construção de habitação de interesse social ou sua readequação seja colocado como política pública de Estado, devendo haver o comprometimento da União, dos Estados e dos municípios como prevê a Constituição Federal de 1988.

Que outras propostas, que possam vir a impactar diretamente a atuação de profissionais da Arquitetura e Urbanismo, estão no seu plano de ação político?

Várias de minhas propostas impactam os arquitetos e urbanistas, já que eles são parte da sociedade. Porém, uma delas pode ser de grande interesse da categoria já que mexe no bolso dos profissionais.
Minha proposta é de que o preço pago pela anuidade no Conselho de Classe seja deduzido na declaração do Imposto de Renda, assim como ocorre com os gastos relativos à educação e à saúde, gerando a restituição dos valores. Essa iniciativa beneficiaria também os Conselhos já que a possibilidade de restituição impactaria na redução do índice de inadimplência dos registrados.